A Classificação de Resíduos Sólidos - NBR 10.004

A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), define resíduo sólido como “Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.”

Essa definição engloba materiais de características diversas, gerando a necessidade de subdividi-los em grupos, a fim de facilitar o processo de gerenciamento. E pensando nisso, a Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT), publicou em 2004 a NBR 10.004 com objetivo de classificar os resíduos sólidos quanto à sua periculosidade, considerando seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Nessa classificação os resíduos dividem-se em dois grupos: Classe I – Perigosos e Classe II – Não Perigosos. A Classe II ainda se subdivide em II A – não inerte, e II B – inertes.

Os resíduos da Classe I apresentam riscos a saúde pública, e podem possuir as seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Exemplos: restos de produtos químicos, borras oleosas, pilhas, baterias, e material hospitalar.

Os resíduos da Classe II se distinguem por não apresentam as características citadas anteriormente. Quando identificados como inertes, determina-se que estes não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas, ao entrar em contato com a água, mantendo-se inalterados por longo intervalo de tempo, tais como entulhos de demolição, areia e sucata de ferro. Os não-inertes podem apresentar combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água, tendo como exemplos: restos orgânicos, fibras de vidro, restos de madeira e lodos de filtros.

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